Promoção e Defesa dos direitos de migrantes e refugiados
O projeto “Fortalecimento da Casa de Direitos PE: Ação de Promoção e Defesa dos direitos de migrantes e refugiados no Estado de Pernambuco com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), através da Emenda Individual do senador Humberto Costa (PT/PE). A proposta nº 958770/2024 está registrada na plataforma Transferegov.
Tem como público alvo migrantes, refugiados e apátridas de várias nacionalidades que atualmente encontram-se em situação de refúgio, residência temporária ou permanente no estado de Pernambuco. Através das ações, será possível ampliar os atendimentos ao público através da estruturação da Casa de Direitos de Pernambuco